O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira, o pacote de reforma administrativa e previdenciária dos servidores públicos. Oito projetos vão ser encaminhados à Assembleia Legislativa. Os textos tratam do estatuto dos servidores civis, magistério, Brigada Militar, Policia Civil e Susepe e Instituto-Geral de Perícias.
Além disso, há duas propostas específicas sobre a previdência de civis e militares. Essas sete proposições vão tramitar em regime de urgência, a pedido do Palácio Piratini. Caso o pacote seja aprovado, o Executivo prevê economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos.
Principais mudanças:
Incorporações e vantagens temporais
O governador Eduardo Leite listou algumas das principais mudanças apresentadas. Vantagens temporais de civis e militares serão cortadas. A incorporação de funções, que também seria extinta, vai passar por uma regra de transição que respeita a proporção dos valores que entram na contribuição do funcionalismo. “De forma a proteger o interesse do servidor e também o interesse do Estado, nós estamos colocando a proporcionalidade”, explicou o governador. “Ele vai receber, na aposentadoria, a média das contribuições ao longo da sua vida funcional”, concluiu Leite.
Professores
O plano de carreira do magistério também vai mudar. O governador Eduardo Leite afirma que a medida visa garantir o pagamento do piso salarial da categoria. O CPERS já havia feito críticas ao pacote, dizendo que o piso seria conquistado com a retirada de outros benefícios. No entanto, o Executivo pontuou que não recebeu sugestões do sindicato. “Não há qualquer possibilidade do governo atender o que seria o sonho de todos, dos próprios professores”, explicou Leite.
Previdência e abono
Com o pacote, a base de cálculo de contribuição previdenciária de servidores inativos deve aumentar. Haverá ainda a alteração das alíquotas para o regime progressivo. Desta forma, quem recebe até o teto do INSS, que é de R$ 5,8 mil, vai ter de contribuir com 14%. Quem recebe até R$ 20 mil deverá arcar com 16%. Já os servidores que recebem acima desse valor vão ter de contribuir com 18%.
O governo ainda apresentou uma série de aportes ao funcionalismo. Um deles é o Abono Família, que será triplicado de R$ 44 para R$ 120. No entanto, o benefício só será direito daqueles que ganham até R$ 3 mil mensais.
Possibilidade de greve
Diante da possibilidade de greve de funcionários públicos, o governador Eduardo Leite pediu compreensão. Algumas categorias já aprovaram indicativo de paralisação após a entrega dos projetos na Assembleia. “O sindicato tem a sua legitimidade na manifestação que convoca”, ponderou. “Nós temos aqui a condição de fazer um apelo aos servidores que não promovam paralisações”, afirmou o governador.
Salários em dia
Eduardo Leite voltou a falar da dificuldade de cumprir a promessa de quitar os salários no primeiro ano de mandato. O governador citou frustrações como a não venda de ações do Banrisul e a baixa procura no leilão do pré-sal, cujos recursos seriam distribuídos aos estados. Para Leite, o Executivo ainda mantém o compromisso para com os servidores. “Se não for no dia 31 de dezembro, que seja o mais cedo possível, nos primeiros meses de 2020”, projetou.
Governador Eduardo Leite reconhece dificuldade de colocar salários em dia ainda em 2019. “Se não for no dia 31 de dezembro, que seja nos primeiros meses de 2020”, afirmou ao citar frustração na venda de ações do Banrisul e do dinheiro distribuído do pré-sal. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/a1yTw32MYJ
— Gustavo Chagas (@gmchagas) November 13, 2019