Um dia depois da apresentação do pacote econômico do governo federal ao Congresso, o governador do Rio Grande do Sul fez uma avaliação das mudanças previstas. Eduardo Leite (PSDB) saudou o movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, principalmente, os que tratam da distribuição dos recursos entre União, estados e municípios.
É, justamente, sobre as cidades que a PEC do Pacto Federativo tem um de seus pontos mais polêmicos. O texto propõe a extinção dos municípios sem capacidade para se manter com receita própria. No Rio Grande do Sul, 45% das cidades seriam afetadas com a medida, conforme apontou levantamento da Rádio Guaíba. Para Eduardo Leite, o tema merece uma reflexão, apesar da complexidade. “Há que se respeitar que as emancipações feitas foram frutos de decisão da população num momento histórico específico e que teve legitimidade”, ponderou.
Redistribuição de recursos
O governador disse que outros pontos da reforma proposta pelo Planalto merecem mais destaque do que a possibilidade de redução de municípios. Para Eduardo Leite, a PEC apresentada por Paulo Guedes está no caminho correto. “A direção que o governo federal aponta é correta e os outros pontos de redistribuição de recursos e de responsabilidade entre os entes federativos devem merecer mais atenção”, sustentou.
O pacote de reformas econômicas é composto por seis itens. Entre elas, há medidas que tratam do Novo Pacto Federativo, da emergência fiscal e dos fundos, além de um projeto de lei de privatizações. Com as mudanças, poderão ser transferidos R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos.
