O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, liberou para julgamento um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação refere-se a questões de ordem no caso do sítio de Atibaia (SP). Na sessão, os desembargadores vão decidir se aceitam o pedido do Ministério Público Federal de anular a sentença proferida contra o petista. Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
O processo foi liberado para análise após decisão do revisor da Lava Jato no TRF4, Desembargador Leandro Paulsen. O julgamento ainda não tem data para ocorrer. No entanto, a sessão deve ser marcada ainda neste ano.
Histórico
Lula foi condenado, no caso do sítio de Atibaia, após decisão da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro em Curitiba. O Ministério Público Federal pediu a anulação da condenação após uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre alegações finais.
A corte reconheceu o direito de um réu delatado poder apresentar sua defesa após a manifestação de delatores. No entendimento da força-tarefa da Lava Jato, a ação deve voltar à fase das alegações finais. Todavia, a defesa do ex-presidente pede a anulação do processo como um todo.
O julgamento do TRF4 chegou a ser marcado para 30 de outubro. No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça suspendeu a sessão um dia antes.
