Três decisões judiciais favoráveis à Prefeitura de Porto Alegre foram proferidas pela Justiça estadual em processos que se referem ao edital de chamamento público para gestão e operacionalização do Pronto Atendimento Bom Jesus e do Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro, ambos na zona Leste da cidades. As duas estruturas devem ser terceirizadas, com a gestão assumida, via contrato, por uma organização social sem fins lucrativos, e transformados em unidades de pronto atendimento (UPAs).
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Pablo Sturmer, as decisões, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, reforçaram a legalidade do processo. Foram derrubados os argumentos do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Sindicato Médico do RS (Simers) e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), todos eles contrários à troca de gestão. As entidades ainda podem recorrer a instâncias superiores.
Em 22 de outubro, o prefeito Nelson Marchezan Jr. assinou o Termo de Colaboração com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a gestão e operação dos postões. Entre os benefícios do contrato, o número de leitos passa de 25 para 44; o total de atendimentos/mês sobe de 13 mil para 18 mil e os serviços social e de farmácia vão funcionar 24 horas por dia. Além disso, o contrato prevê maior oferta de exames laboratoriais, exames nas salas de emergência e de observação e qualificação de fluxo. A SPDM também fica incumbida de remover os pacientes dos pronto atendimentos para hospitais com vaga, dando mais agilidade no encaminhamento.
A organização social que ficou em segundo lugar no chamamento também recorreu à justiça. Segundo a decisão do agravo de instrumento movido pela entidade, “a prorrogação do prazo respeitou a igualdade de oportunidades entre os candidatos e assegurou a lisura do certame, de forma que o ato em questão assegurou a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.
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O contrato é de cinco anos e prevê o repasse de R$ 1,9 milhão mensais ao gestor. A transição deve se iniciar em breve. No PA do Bom Jesus, a SPDM assume em 12 de novembro e, no da Lomba do Pinheiro, no dia 19.
Há quase cinco anos, os pronto atendimentos sofrem com falta de médicos em alguns turnos do dia. Os profissionais são ligados a empresas terceirizadas que fornecem serviços médicos completares para as unidades. Com a mudança de gestão, a organização assume todo o funcionamento operacional.
Os 199 profissionais estatutários hoje lotados nos PAs devem ser realocados no Hospital de Pronto Socorro, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
A partir da mudança, os dois prontos atendimentos serão transformados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, o município passa a receber R$ 1 milhão por mês do Governo Federal/Ministério da Saúde.
Em nota, Sindicato Médico lamenta
Em nota, o Sindicato Médico lamentou a transferência da gestão. No comunicado, a entidade ressalta que a associação acumula um “histórico de problemas em outras unidades de saúde onde já atuou”.
Em Santa Catarina, conforme o Sindicato, o governo estadual teve de afastar a SPDM do Hospital Regional de Araranguá e do Hospital de Florianópolis, devido a irregularidades. Em São Paulo, a associação se tornou alvo de uma CPI.
“Identificamos que a organização é parte ainda em quase 60 ações judiciais nestes estados. (…) Por onde passou, a instituição deixou um rastro de insatisfação. E isso é bastante preocupante pois eles serão responsáveis pela saúde de milhares de porto-alegrenses”, alertou o presidente do Simers, Marcelo Matias.
