A Justiça decidiu, nesta quarta-feira, manter o contrato entre o governo estadual e a empresa Georastreamento Inteligência e Logística Ltda, fornecedora de tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional do Rio Grande do Sul. A decisão, que suspende os efeitos de uma liminar da Justiça de Porto Alegre, é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O contrato entrou em vigor em fevereiro e vale por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Com a liminar cassada, o processo volta à primeira instância, onde precisa ter o mérito julgado, no fluxo normal.
Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público questiona a regularidade da contratação da fornecedora, que dispensou processo licitatório. Em setembro, liminar parcial do juiz Hilbert Akihito Obara determinou licitação imediata para os serviços de locação de tornozeleiras, com a rescisão do contrato vigente. No recurso, acatado nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado defendeu que o rompimento do contrato impunha retrocesso. Também sustentou que foram evidenciados todos os requisitos necessários para a contratação direta, sem licitação.
Segundo a PGE, os equipamentos, fabricados com tecnologia importada, são superiores aos demais à disposição no Brasil. De acordo com o órgão, não havia possibilidade de licitação, já que não há concorrência para a mesma tecnologia. A PGE ponderou ainda que o novo sistema adquirido, além de mais moderno, eficiente e confiável, reduziu a utilização de recursos humanos na atividade de manutenção, aumentou a eficiência do monitoramento e teve preço compatível com os valores de mercado.
Modelo
Até então, o modelo fabricado pela Georastreamento, semelhante à tecnologia empregada no sistema penitenciário suíço, nunca havia sido usado no Brasil. As unidades possuem carregador acoplado e permanecem com sinal de rastreamento ativo em até 50 metros debaixo da água. Um alarme é acionado quando há tentativa de rompimento. Nem papel-alumínio ou bloqueadores de celular consegue bloquear o sinal.
O contrato com a empresa fabricante, do Espírito Santo, corresponde ao uso de até 10 mil tornozeleiras, a um custo de R$ 40 milhões.
