A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosman) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre deliberou, após audiência pública, a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções à extinção do Instituto Municipal de Estratégia e Saúde da Família (Imesf). Além disso, também ficou estabelecida a tentativa de manutenção dos atuais trabalhadores nos postos durante o contrato emergencial de parceria, a ser aberto pela Prefeitura com uma organização social de interesse público. O fim do Imesf foi determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na semana passada, sob entendimento de a lei que o criou é inconstitucional. A Prefeitura ainda aguarda a notificação oficial para cumprir a ordem.

O presidente da Cosman, André Carus (MDB), considerou a audiência produtiva e manifestou o total interesse da Casa em buscar alternativas para a questão. “Nós vamos buscar a preservação dos vínculos dos trabalhadores com as comunidades. A Câmara vai fazer esse papel, essa disputa política não serve pra ninguém. Nem pra Prefeitura, que quer uma solução, nem para a Câmara que agora entra nessa busca, e nem para a população”, ponderou. O grupo de trabalho vai ter a mesma duração do contrato emergencial: seis meses.

Servidores criticaram prefeito

Os trabalhadores ligados ao Instituto e demais servidores da área da Saúde de Porto Alegre participaram da audiência e teceram críticas ao prefeito Nelson Marchezan Jr. Mais cedo, ele declarou que os trabalhadores estão tratando a população “como gado”. O secretário adjunto da saúde da Capital, Natan Katz, apresentou tópicos sobre o que Executivo entende ter avançado na Capital durante a gestão Marchezan e não entrou no mérito direto da extinção do Imesf. Garantiu, entretanto, que os projetos da Prefeitura não deixarão a população desassistida.

“Ele (prefeito) quer tirar a gente para colocar essa ideia de maluco dele”, desabafou a servidora Elenir Martins Pereira junto ao microfone do plenário Otávio Rocha. “Temos que demitir ele, vamos substituir esse prefeito. Não vamos deixar ele fazer esse assassinato”, finalizou. Depois da audiência, os manifestantes seguiram em caminhada até o Paço Municipal, onde protestaram contra o fechamento dos postos de trabalho.

Agenda com ministra e “eu avisei”

A palavra também foi distribuída entre representantes do poder público e servidores do município. A deputada federal Maria do Rosário (PT) usou a tribuna para dizer que já solicitou audiência com ministra do Supremo Rosa Weber, para tentar reverter a questão. Vale ressaltar que a ação que acarretou na decisão do Supremo foi movida por uma série de entidades e sindicatos que questionaram o fato de que não houve concurso público para a ocupação das vagas de trabalho no órgão, criado em 2011, ainda na gestão de José Fortunati.

“Nós viramos contra em 2011 e dissemos que era inconstitucional. Não quiseram nos ouvir. Falamos que era Porto Alegre que pagaria a conta. E aí está”, disse o vereador engenheiro Comasseto, do PT. Ele ressalvou que à época da análise do projeto foi aventada a inconstitucionalidade da proposta, e que agora “não venham dizer que quem votou certo naquela época é que estava errado”.

“Circo partidário”

O líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), afirmou que “todos aqui querem acima de tudo achar uma solução. Não interessa nesse momento quem foram os culpados, nós precisamos encontrar soluções”. O tucano ainda criticou o que chamou de “circo partidário”, acrescentando que não essa postura não vai encontrar alternativas para o problema. Acrescentou que “o prefeito Marchezan não demitiu ninguém, e não é a mão invisível nem o circo político que vai resolver isso. Querendo ou não, é a Câmara e a Prefeitura que precisam pegar esse grande abacaxi e achar uma solução”, finalizou.

Mauro Pinheiro, da Rede, afirmou que muitos dos que usaram a palavra não são trabalhadores de verdade. “São integrantes de sindicatos que pediram a extinção do Imesf e agora estão aqui”. Ele sugeriu que “esses mesmos que agora dizem que vão conversar com o STF poderiam convidar os sindicatos e não o prefeito para ir junto.” Por fim, disse que “nós, sim, estamos preocupados com os trabalhadores e queremos achar uma solução para o impasse.”

Prefeito e secretário de Saúde em outro evento

O prefeito Nelson Marchezan Jr e o secretário da Saúde, Pablo Stürmer, participaram, também nessa manhã, do 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS, realizado na Capital. Na ocasião, Marchezan instigou os participantes na busca de soluções diferentes para problemas já conhecidos em serviços de saúde oferecidos à população.

Unidades de saúde afetadas hoje

Algumas das 77 unidades de saúde vinculadas ao Imesf seguem sendo afetadas pela paralisação dos trabalhadores. Conforme os dados mais recentes, são sete unidades fechadas e 11 com atendimento restrito, nesta segunda-feira. Confira:

Fechada
Unidade de Saúde Asa Branca
Unidade de Saúde Chapéu do Sol
Unidade de Saúde Esperança Cordeiro
Unidade de Saúde Ilha da Pintada
Unidade de Saúde Jardim das Palmeiras
Unidade de Saúde Jardim Protásio Alves
Unidade de Saúde Jenor Jarros

Atendimento Restrito
Unidade de Saúde Alto Embratel
Unidade de Saúde Campos do Cristal
Unidade de Saúde Beco dos Coqueiros
Unidade de Saúde Campo da Tuca
Unidade de Saúde Chácara do Banco
Unidade de Saúde Cruzeiro do Sul
Unidade de Saúde Divisa
Unidade de Saúde Farrapos
Unidade de Saúde Ipanema
Unidade de Saúde Jardim Carvalho
Unidade de Saúde Jardim da FAPA