O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o Plano Plurianual (PPA). A lei vale para o período de 2020 a 2023. A votação terminou com o placar de 38 votos a favor e 12 contra. A matéria havia recebido 48 emendas, das quais 40 foram rejeitadas pelo relator do parecer na Comissão de Finanças, deputado estadual Mateus Wesp (PSDB). O parlamentar propôs a apreciação de sete emendas e a exclusão de uma, conforme havia sido encaminhado pelo colegiado responsável pela análise da matéria.
Com a aprovação de um requerimento de preferência proposto pelo líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), as emendas foram votadas em bloco. Todas elas foram aprovadas pelo mesmo escore do texto principal. Estabelecido pelo governo sob a justificativa da crise fiscal, o congelamento de despesas com pessoal e custeio recebeu críticas durante o período de discussões.
Críticas da oposição
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) subiu à tribuna para manifestar a posição contrária da bancada petista ao projeto do Plano Plurianual. O parlamentar de oposição reclamou da exclusão de emendas que propunham ajustes em áreas como assistência social, trabalho e renda. “O congelamento proposto vai sucatear os serviços públicos”, argumentou. Luciana Genro (PSOL) manifestou voto contrário ao projeto. A deputada pontuou que a proposta não destina recurso para atender as demandas do funcionalismo público, que está com os salários defasados, além de congelar o custeio do serviço público.
Relator da matéria na Comissão de Finanças, Mateus Wesp rebateu as manifestações de parlamentares que criticaram o parecer, contrário a emendas. O parlamentar do PSDB explicou que não foram aceitas emendas que, no entendimento dele, tinham vício formal, apesar de adequadas no mérito. O tucano sugeriu que os parlamentares aproveitem as emendas protocoladas ao Plano Plurianual e as apresentem ao projeto de execução do Orçamento para o ano dse 2020.
