A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.
Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, fica com a Justiça Federal, e não mais com o Judiciário local, o julgamento do caso. No mesmo pedido de deslocamento da competência para julgamento, Raquel Dodge apresentou pedido de abertura de um novo inquérito contra suspeitos que podem ter participado de uma “encenação de investigação” para conduzir a apuração a falsos mandantes e esconder a verdadeira autoria dos crimes.
O pedido foi feito após a procuradora analisar a tentativa de obstrução das investigações. Durante o processo de análise da federalização do caso, uma cópia da investigação então em andamento na Justiça do Rio foi solicitada pela procuradora, mas o compartilhamento de informações foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso.
Além da federalização e a abertura de um novo inquérito, Dodge apresentou denúncia no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o delegado da Polícia Federal (PF) Hélio Kristian e mais quatro pessoas. Segundo a procuradoria, todos tentaram atrapalhar as investigações.
Defesa de delegado reage
Procurada, a advogada Cristiane Silva, que defende Hélio Khristian, disse que ele desconhece a denúncia e não foi indiciado. “A gente não sabe por que a procuradora-geral da República tomou esta decisão, contrariando completamente o parecer do Gaeco [Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado] do Rio de Janeiro. Não temos ciência de nada, não sabemos o que está na denúncia. Esta obstrução é objeto do que a Polícia Federal apurou, e nada foi encontrado contra o delegado Hélio Khristian”, afirmou Cristiane.
Segundo a advogada, o delegado Khristian considerou “o maior absurdo de todos os tempos” ter o nome envolvido “em um crime bárbaro”. “O Gaeco concluiu que o DPF [delegado da Polícia Federal] não detinha responsabilidade quanto à suposta obstrução. A defesa esclarece que a PGR [Raquel Dodge], no apagar das luzes, sem atribuição para tal, ferindo o princípio do promotor natural [28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro], denuncia pessoas inocentes.”
Já a defesa de Domingos Brazão foi procurada, por telefone e rede social, mas, até a publicação desta matéria, ainda não havia se manifestado.
Mandato
Raquel Dodge encerra nesta terça-feira o mandato de dois anos na PGR. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora apresentou 64 denúncias contra 224 pessoas; 19 pedidos de homologação de delações premiadas, e 427 pedidos de extradição.
Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras. Antes de tomar posse no cargo, Aras precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A previsão é que a indicação seja votada em 25 de setembro.
Até a aprovação, a Procuradoria-Geral da República vai ser chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins.
