Por mais uma semana, a Assembleia Legislativa adiou a análise do relatório que julga constitucional o pagamento de honorários a procuradores do estado. O motivo, desta vez, foi a falta de quórum. Dos 12 membros da Comissão de Constituição e Justiça, apenas 4 registraram presença na reunião do colegiado. Além do presidente, Edson Brum (MDB), estiveram na sessão os deputados Pepe Vargas (PT), Tenente-coronel Zucco (PSL) e a relatora Juliana Brizola (PDT).
Em abril, um decreto da própria Procuradoria-Geral do Estado autorizou o pagamento de honorários aos membros do órgão. Com a medida, os procuradores podem receber até R$ 6,9 mil a mais por mês. O salário da classe varia de R$ 20 mil a 35 mil. A Assembleia questionou o texto, que passou a ser analisado por Juliana Brizola.
Motivos do adiamento
Favorável à constitucionalidade da matéria, a deputada Juliana Brizola minimizou o adiamento. A parlamentar citou que muitos colegas estavam no Palácio Piratini, discutindo o projeto que trata da contratação emergencial de professores. “Nada demais, é algo natural aqui, numa casa legislativa”, afirmou. “Eu acredito que, semana que vem, a gente vai resolver isso”, prosseguiu Brizola.
O presidente da CCJ é contrário ao pagamento de honorários a procuradores. Na avaliação de Edson Brum, o governo tenta buscar um acordo sobre o tema. Um projeto de lei regulamentando a medida poderia ser enviado para votação. “O governo nos procurou, em relação ao PDL [Projeto de Decreto Legislativo], porque já sentiu que vai perder aqui na CCJ”, afirmou. “Nós já temos uma vitória política”, comemorou Brum.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, estava acompanhando a sessão na antessala do auditório onde são realizadas as reuniões da CCJ. Com o adiamento das discussões, o chefe da Procuradoria deixou o local, recusando-se a falar com a imprensa.
Em junho, Costa participou de uma audiência na CCJ para tratar do assunto. O chefe da PGE defendeu o pagamento de honorários a procuradores. “As normas estaduais devem obedecer a norma federal”, resumiu na ocasião.
