A Comissão Especial para discutir a regulamentação das feiras orgânicas em Porto Alegre se reuniu na manhã desta quinta-feira (12/9), na Câmara Municipal da Capital, para discutir a formatação das propostas que culminarão em um relatório que possa apontar o estabelecimento de uma legislação sobre o tema. Presidente da Comissão, o vereador Cassio Trogildo (PTB) destacou que, por meio de um grupo de trabalho, será construído o novo regramento.
“Temos uma boa base de legislação e agora precisamos trabalhar para que possa se tornar uma lei. Por norma, o Legislativo não pode criar obrigações para o Executivo. Por isso, sempre tenho a pretensão de apresentar legislações legais, pois tem muita emenda para plateia”, afirmou o parlamentar, destacando que deve se ter efetividade no final.
Emir Ferreira, representante do Conselho de Feiras de Porto Alegre, disse que algumas feiras são um patrimônio da cidade. “É o caso da feira localizada no bairro Menino Deus, por exemplo”. Já Tania Bichoff, também membro do grupo, salientou que foi se inteirando do que eram os produtos orgânicos na medida em que se aproximou dos produtores. “Há vários aspectos da resolução que inviabilizam nossa atividade.” Ana Nardi, vice-presidente Conselho de Feiras de Porto Alegre, afirmou que sua entidade elaborou uma sugestão de minuta de projeto de lei. “A intenção é retirar nossa legislação da lei que trata dos ambulantes. Nosso ideal é que esta lei seja um parâmetro para todo o estado”, disse, entregando o documento a Trogildo.
Feirante há 25 anos, Shivanande Braga integra a Feira Ecológica do Bom Fim e opinou que a burocracia garante o padrão. “Nós, enquanto feirantes que nos submetemos ao processo, nos diferenciamos, ou seja, somos genuinamente orgânicos”, disse, destacando que a resolução existente foi construída por atores que fazem parte das feiras. “O processo hoje funciona bem, não temos que diminuir o que temos ali, mas melhorar. Dentro de cada unidade de feira, além da legislação federal, temos regimentos internos. Hoje existem oito feiras orgânicas na cidade”, lembrou.
Jorge Zucker, servidor há quatro anos do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD), que é vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Industria e Comércio da Capital, disse que a legislação dos orgânicos é de 2003, mas o decreto é de 2007. “Somente em 2015 o ministério enviou um ofício cobrando que aplicássemos essa legislação federal. Hoje podemos dizer que nossas oito feiras são todas legitimamente orgânicas”, declarou. Por fim, Zucker disse que a maior preocupação é que o produtor não se encaixa na legislação dos ambulantes.
“As feiras, por ocorrerem em logradouros públicos, são definidas como comércio ambulante”, explicou Claudia Saldanha, médica veterinária do CAD. Ela concordou que a atual resolução foi construída pelo conjunto dos atores das feiras, mas há questões que precisam ser revistas. “Na medida em que produtor não possa vir, ele hoje não pode passar para o filho ou parceiro da associação o seu ponto, pois a lei do comércio ambulante só prevê isso para floristas e chaveiros; por isso, a feira orgânica não está representada na legislação vigente”, relatou. A servidora explicou que o alvará hoje não pode ser concedido em nome de uma associação, e isso inviabilizaria a sequência dos processos. “Enquanto isso, o agricultor está lá plantando e não pode esperar, tem que vender”, concluiu.
Técnico da Emater, Ari Uriartt disse que começou a atuar no segmento de orgânicos deste 1994. “Fazíamos a triagem e colocação desses agricultores, que naquele momento se iniciava, a maioria deles via associação. Penso que a lei deve criar mecanismos de fomento e prever crescimento, levando em consideração que há um espaço legítimo que deve ser mediado”, afirmou.
Encaminhamentos
Aldacir Oliboni (PT) disse que leu a atual resolução e classificou o documento como extenso, complexo e burocrático. “Por essa razão, decidimos criar um Grupo de Trabalho para apresentar propostas que contemplem a todos, pois nosso calendário é curto. Feirantes, ambulantes e artesanato, por exemplo, não são a mesma coisa e não podem ser geridos por uma regulamentação única”, declarou. “Não tem como estancar um processo que vai ampliar. É uma tendência que os poderes têm que ter como proposta de governo, pois a lei tem que contemplar os próximos 30 anos”, destacou.
O verdador Cassio Trogildo agendou para o dia 19 de setembro, às 10h, uma reunião do grupo de trabalho para início da formatação da nova lei.
Fonte: CMPA
