As duas maiores bancadas da Assembleia Legislativa, a do MDB e a do PT, que detêm oito cadeiras cada, se manifestaram contrárias, hoje, à decisão do Palácio Piratini de reservar, no Orçamento estadual para 2020, R$ 55 milhões para emendas parlamentares. Com a medida, anunciada nesta quarta-feira, cada deputado pode empregar R$ 1 milhão em projetos priorizados via gabinete.
Em nota, o MDB considerou a medida um retrocesso no gerenciamento do recurso público. “Não há mais espaço para maquiagens que tornem o orçamento do Estado uma peça de ficção. A velha política de subestimar despesas e superestimar receitas serve apenas para iludir os cidadãos. Já viramos essa página. É no caminho da modernização que deveremos seguir, pensando no macro cenário, olhando com responsabilidade para o dinheiro dos gaúchos”, criticou.
Para a secretária do Planejamento, Leany Lemos, a medida é uma das formas encontradas pelo governo “para que o Poder Legislativo saia fortalecido”. Conforme o Executivo, metade do valor das emendas deve ser investida em Educação e Saúde. Além disso, o limite é de dez emendas por parlamentar, sendo que o valor de cada uma não pode ser menor que R$ 50 mil.
Na mesma linha do MDB, o PT alertou, em nota, que a liberação de emendas é “chantagem” para condicionar o Parlamento a votar a favor de iniciativas do governo. “Quando o Governo Estadual propõe um valor, ele está, na prática, propondo uma limitação da atividade parlamentar, o que contraria o interesse público e apequena o parlamento gaúcho”. Para a bancada petista, o “mecanismo de chantagem” pode “condicionar a execução das emendas parlamentares ao comportamento dos parlamentares.
Confira as notas, na integra:
BANCADA DO MDB É CONTRA EMENDAS PARLAMENTARES
O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 11, em encontro com deputados, que irá encaminhar à Assembleia Legislativa o orçamento para o exercício 2020 prevendo a destinação de recursos na casa dos R$ 55 milhões a serem utilizados por meio de emendas parlamentares. Diante do que considera um retrocesso no gerenciamento dos recursos públicos, principalmente depois do Rio Grande do Sul ter iniciado importante renovação na forma de conduzir as suas finanças durante o governo José Ivo Sartori, a Bancada do MDB posiciona-se veementemente contrária ao anunciado. Não há mais espaço para maquiagens que tornem o orçamento do Estado uma peça de ficção. A velha política de subestimar despesas e superestimar receitas serve apenas para iludir os cidadãos.
Já viramos essa página. É no caminho da modernização que deveremos seguir, pensando no macro cenário, olhando com responsabilidade para o dinheiro dos gaúchos.
Deputado estadual Fábio Branco – Líder da Bancada do MDB
Bancada do PT repudia a distribuição de emendas aos parlamentares
No encaminhamento do Orçamento para 2020, o Governo Leite propõe a destinação de R$ 55 milhões, integrantes da Reserva de Contingência como fonte de recursos para emendas parlamentares. A proposta do Governo significaria destinar a cada parlamentar o valor de R$ 1 milhão em emendas, cuja orientação do Governo é de constituição de um número máximo de 10 (dez), sendo que, individualmente, cada emenda não deverá ter valor menor do que R$ 50 mil. Ainda, propõe que sejam destinados 50% dos valores elencados para a educação e saúde. A proposta do governo se dá quando, passados mais de 8 meses de gestão, reduziu os valores da Consulta Popular de R$ 80 milhões para apenas R$ 20 milhões, que tem um atraso de R$ 180 milhões no repasse mensal da contribuição patronal ao IPE Saúde, que não conseguiu sequer cumprir o “compromisso basilar”, expresso em carta enviada a esta Bancada do Partido dos Trabalhadores, de colocar os salários de seus servidores em dia (pelo contrário, impondo o mais duro calendário de pagamento), que tem a menor execução em Saúde do primeiro quadrimestre nos últimos 5 anos e que não paga os salários dos professores contratados na Educação desde março/2019. Um governo que se propõe a vender patrimônio para solucionar sua gestão, sem ter nenhuma iniciativa concreta para o desenvolvimento econômico, tendo como única proposta o corte e a redução do serviço público como solução para o desequilíbrio fiscal. Este governo propaga sua iniciativa como inovadora ou mesmo “republicana” mas, na verdade limita e subordina a atuação do parlamento gaúcho. A emenda parlamentar está entre as prerrogativas do Poder Legislativo. O Parlamento aprova e modifica as propostas legislativas. Este é papel básico do parlamentar Quando o Governo Estadual propõe um valor, ele está, na prática, propondo uma limitação da atividade parlamentar, o que contraria o interesse público e apequena o parlamento gaúcho. Além disso, o governo Leite cria um mecanismo de chantagem permanente com o Legislativo, pois poderá condicionar a execução das emendas parlamentares ao comportamento dos parlamentares.
