O deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) protocolou, nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a necessidade de plebiscito caso o governo decida vender estatais para as quais a exigência ainda existe, como o Banrisul. A medida reuniu, até o momento, as assinaturas de pelo menos 22 dos 55 parlamentares – três a mais que o mínimo necessário, de 19, para tramitar (veja lista abaixo).
De acordo com Turra, a iniciativa busca retirar “uma jabuticaba que só existe no Rio Grande do Sul”, o que “trava o processo de retomada de desenvolvimento”. “Quando essa exigência cair, vamos ter mais maturidade e transparência para discutir privatizações e concessões no período eleitoral”, considera.
Atualmente, a exigência de plebiscito segue em vigor em relação ao Banrisul, à Corsan e à Procergs. “Conseguimos remover a necessidade de plebiscito para a CEEE, a Sulgás e a CRM. Mas isso depois de quatro anos de um debate infrutífero, enquanto o Rio Grande do Sul ia ladeira abaixo. Não podemos mais nos dar ao luxo de retardar essas decisões”, sustenta o deputado progressista.
A PEC que retirou a necessidade de consulta prévia para a venda das estatais de energia passou em plenário, na Assembleia, em 7 de maio, com 39 votos a favor e 13 contra. Em 23 de abril, o primeiro turno teve placar semelhante, de 40 a 13. As emendas à Constituição exigem, no mínimo, 33 votos (3/5 do total de parlamentares).
Na avaliação de Turra, a PEC já entra em pauta com uma margem expressiva de apoio. De acordo com o progressista, deputados de dez partidos já disseram concordar com o texto.
Veja a lista de parlamentares que já assinaram a PEC, conforme o gabinete de Sérgio Turra:
• Airton Lima (PL)
• Aloísio Classmann (PTB)
• Any Ortiz (Cidadania)
• Capitão Macedo (PSL)
• Dirceu Franciscon (PTB)
• Elizandro Sabino (PTB)
• Eric Lins (DEM)
• Fábio Branco (MDB)
• Gabriel Souza (MDB)
• Giuseppe Riesgo (NOVO)
• Issur Koch (Progressistas)
• Kelly Moraes (PTB)
• Luiz Henrique Viana (PSDB)
• Mateus Wesp (PSDB)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Rodrigo Lorenzoni (DEM)
• Rodrigo Maroni (Podemos)
• Sérgio Turra (Progressistas)
• Silvana Covatti (Progressistas)
• Tenente Coronel Zucco (PSL)
• Vilmar Lourenço (PSL)
• Zilá Breitenbach (PSDB)
