A Assembleia Legislativa aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, um projeto de lei do deputado Elton Weber (PSB) que proíbe o desligamento de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes de feriados, fins de semana e dias de ponto facultativo.
O projeto começou a tramitar em 2017. Agora, o governador Eduardo Leite vai ter 30 dias para sancionar ou vetar a matéria. A regra se aplica a feriados nacionais, estaduais e municipais, conforme o texto.
O corte de luz, com isso, fica proibido entre a 0h de sexta-feira e as 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte das 0h do último dia útil antes de feriados até às 8h do primeiro dia útil após.
De acordo com Weber, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o corte contraria o Código de Defesa do Consumidor.
“Nesses dias, bancos e concessionárias estão fechados e na véspera de alguns feriados o horário de expediente é reduzido. Isso impede o consumidor de resolver o problema de imediato. De mais a mais, uma situação que se alongue acarreta prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração ou até danos à saúde.”, justifica o deputado.
Dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, já possuem legislação nesse sentido, embora resoluções de agências de regulação nacional permitam a suspensão dos serviços em qualquer dia da semana. O socialista explica, contudo, que leis estaduais se sobrepõem a resoluções, o que permite que a medida entre em vigor assim que sancionada.
