A eleição de conselheiros tutelares em Porto Alegre, que ocorre em 6 de outubro em todo o Brasil, vai ter 184 concorrentes. A listagem com os candidatos para o mandato 2020/2023 e os respectivos números de urna foram publicados, hoje, no Diário Oficial. A cidade é dividida em 10 microrregiões, sendo eleitos cinco conselheiros efetivos e cinco suplentes em cada uma. Podem votar eleitores do município que possuírem mais de 16 anos de idade e estiverem com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral.
Em caso de empate entre candidatos, ocorre sorteio público, e, se houver vacância no cargo, assume o suplente mais votado. Os eleitos serão nomeados em cargos em Comissão pelo prefeito municipal para o exercício dos quatro anos de mandato, sendo exonerados ao fim do prazo ou em casos previstos em lei.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dispõe de infraestrutura básica para o atendimento das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos físicos e psicológicos, negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. Para concorrer, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral e comprovar trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos. A reeleição é permitida uma vez consecutiva.
