A edição de 2019 da Consulta Popular, organizada pelo governo gaúcho desde 1998, ocorre de quarta a sexta-feira. Para votar, basta que o eleitor tenha em mãos o número do título, acesse o site www.consultapopular.rs.gov.br e escolha a demanda que quer ver implementada no ano que vem. Além da internet, é possível votar presencialmente em pontos definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
De acordo com a Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), o enfoque da Consulta de 2019 é o Desenvolvimento Regional, valorizando projetos que ampliem o crescimento econômico, a ciência e a inovação em áreas como Agricultura, Infraestrutura e Turismo, por exemplo.
Antes da eleição, a SGGE realizou 56 assembleias regionais com os Coredes para definir os projetos a serem votados pela população. Ao todo, 97 serão disponibilizados nas cédulas de votação. O eleitor pode escolher apenas um. Para implementar as 42 iniciativas a serem escolhidas, a verba disponível é de R$ 20 milhões, a serem divididos entre as 28 regiões dos Coredes.
O que muda
Em 2019, a Consulta Popular vai contar com 1/4 do montante disponibilizado no ano passado, que chegou a R$ 80 milhões. “Em razão da crise que estamos enfrentando, essa é a verba disponibilizada. Nesse cenário, precisamos elencar prioridades”, explica o secretário da Governança, Cláudio Gastal.
Pela primeira vez, de outro lado, a escolha não vai contar com demandas para as áreas da Segurança, Saúde e Educação. Sobre a retirada, Gastal justifica que, pela natureza, elas já recebem as maiores fatias de orçamento. “A Consulta Popular não pode ser apenas um canal auxiliar de gestão, como um mero intermediário para aquisição de equipamentos e entregas pontuais nessas pastas. O intuito é de fomentar projetos estruturais para os municípios e regiões”, sustenta o secretário, para quem a edição de 2019 vai servir como “divisor de águas”.
Restos a pagar de anos anteriores
O governo também informou que, em restos a pagar relativos a projetos votados em 2016, 2017 e 2018, o montante devido chega a R$ 76,7 milhões. A atual gestão promete quitar esse passivo, mas não dá prazo.
Histórico
Instituída em 1998 como Orçamento Participativo e posteriormente renomeada, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento Estadual. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
