A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) entrou com um mandado de segurança, em caráter liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para garantir o acesso público permanente a dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O alvo da ação é o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Melchionna acionou o Judiciário, ainda na quinta-feira passada, ao alegar que, em meio à crise ambiental pela qual passa o Brasil diante das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro vem, de maneira recorrente, ameaçando censurar a divulgação e o acesso dos dados do Inpe. Cabe ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, distribuir a relatoria do processo.
A deputada lembra que a demissão do ex-diretor do Inpe Ricardo Galvão decorreu do desgosto de Bolsonaro em relação à divulgação de dados apontando o aumento das taxas de desmatamento. Os dados de Desmatamento em Tempo Real (Deter) mostraram alta de 278% em número de alertas, no mês de julho, em comparação com o mesmo mês de 2018.
“O Brasil corre um risco grave com um governo que quer limitar o acesso e divulgação dos dados produzidos por essas plataformas de monitoramento ambiental, como é o Inpe, órgão de notabilidade nacional e internacional. Enquanto o Brasil assiste alarmado a esse crime ambiental na Amazônia, o governo desmente dados científicos para construir a narrativa a seu bel prazer, desmonta os órgãos de fiscalização e controle ambiental como o Ibama e Inpa e ataca as comunidades indígenas”, disse Fernanda.
A deputada alertou, ainda, para a gravidade da ameaça de censura prévia ou de embargo à divulgação de dados do Inpe e de outros órgãos de fiscalização da Amazônia, o que configura desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação e aos princípios da Administração Pública.
