O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, enviada nesta sexta-feira para análise do Congresso Nacional, junto com o texto do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.
“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.
O valor ficou abaixo da projeção anterior, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo decorre da queda da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,19% para 4,09%, nos últimos meses.
Cada aumento de R$ 1 no mínimo gera impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem ultrapassa a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
Relembre
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
