Diante do impasse em relação ao congelamento de despesas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou uma audiência de conciliação, para 9 de setembro, com representantes do governo gaúcho e do Tribunal de Justiça. A expectativa é que, após o encontro, Toffoli julgue o recurso com o qual o Palácio Piratini busca anular a liminar que tirou a validade de trechos da lei.
O assunto pautou a agenda do ministro durante a semana. O governador Eduardo Leite visitou Toffoli, na terça-feira, enquanto o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, se encontrou com o chefe do Supremo, no dia seguinte, acompanhado de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
A LDO de 2020, elaborada pelo governo gaúcho e aprovada pela Assembleia, teve itens barrados pelo Judiciário estadual, a pedido do MP, na semana passada. A peça, que baliza o Orçamento do ano que vem, prevê o congelamento de despesas, sem, pela primeira vez, levar em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores, a fim de honrar com as progressões e avanços previstos em planos de carreira – mesmo quando não há reajuste.
Além do Judiciário, foram afetados pela medida a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. Conforme o presidente do TJ, a Constituição Federal prevê que a LDO seja “ajustada” entre os Poderes, e não decidida, isoladamente, pelo Executivo.
Nos últimos dias, Eduardo Leite disse tinha a expectativa de ver o Judiciário estadual se considerar “suspeito” para julgar o caso – pelo fato de ser uma das partes afetadas – e mandar a discussão direto para a Suprema Corte.
