O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) concluiu, no início da tarde desta quarta-feira, a leitura do relatório sobre a reforma da Previdência, da qual é relator. Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), até o momento, 287 emendas foram apresentadas à PEC da Previdência no Senado. Desse total, 140 desde ontem.
Uma nova leitura da proposta pela comissão é prevista para a próxima quarta-feira, a partir das 9h. Por lei, os senadores podem apresentar emendas até mesmo durante a votação.
No entanto, durante a sessão, os parlamentares presentes foram orientados a enviar as propostas até terça-feira, às 12h, para que o relator consiga ler o que os colegas propõem.
“Não estamos impedindo que os senadores apresentem suas emendas. Pedimos apenas as emendas que forem enviadas por escrito sejam entregues até terça-feira, atendendo uma solicitação do senador Jereissati para conseguir ler as propostas. Se eventualmente for solicitada uma emenda ou outra no dia, até mesmo que oralmente, serão aceitas”, disse Simone.
A proposta não foi consenso entre os presentes. A presidente, então, pediu colaboração dos parlamentares que puderem enviar as propostas antes, para se anteciparem.
A expectativa é que a PEC seja votada na CCJ em 4 de setembro e incluída, na ordem do dia do plenário do Senado, em 10 de setembro, quando deve ocorrer uma sessão temática dedicada ao debate do tema.
A votação do primeiro turno está prevista para o dia 24, e estima-se que a do segundo turno ocorra em 10 de outubro.
Por se tratar de uma PEC, a reforma precisa ser submetida, após passar pela CCJ, a dois turnos de votação no plenário do Senado.
Para ser aprovada, a proposta deve receber o voto favorável de ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, nas duas rodadas de votação em plenário.
O parecer lido nesta quarta-feira, apresentado na véspera pelo relator, retira da reforma dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.
A parte principal do relatório suprime as modificações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da PEC na Câmara.
Uma segunda parte do parecer, que vai compor uma PEC paralela, sugere a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de santas casas e de assistência social— e de agroexportadoras, de forma gradual, em um prazo de cinco anos.
Para o relator, a PEC paralela deve ainda trazer mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica e vai estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios.
