A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou, nesta terça-feira, que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar praticamente todas as condenações proferidas na investigação, além da libertar pessoas presas por corrupção.
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação a Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, tomada por 3 votos a 1, é direito do réu apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deve voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.
Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou a prática da delação premiada.
A força-tarefa disse expressar a confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavalie o tema, “modulando os efeitos da decisão”.
Votos
O placar do julgamento, de 3 a 1, decorre dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que contrariaram o relator do caso, Edson Fachin. O ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.
