O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs, em parecer entregue, hoje, a retirada de uma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de uma alteração em aposentadorias especiais incluídas no texto que veio da Câmara. Ele anunciou as modificações – sem apresentar o relatório – em coletiva de imprensa após entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Jereissati sugeriu no relatório a exclusão da única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O trecho aprovado na Câmara inseria na Constituição o critério concedendo o BPC a quem tiver renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50). Atualmente, famílias com renda per capita maior, de até 1/2 salário mínimo (hoje R$ 499), recebem o benefício.
Sobre as mudanças para aposentadorias especiais, Jereissati não quis afirmar qual categoria vai ser beneficiada. As duas mudanças, de acordo com a presidente da CCJ, diminuem a economia fiscal da reforma em R$ 30 bilhões no período de dez anos.
De acordo com Jereissati, esse gasto pode ser compensado e até superado com receitas vindas de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas e de exportadores agrícolas, que dependerão, segundo ele, da aprovação de uma proposta paralela no Senado e na Câmara.
