Envolvido diretamente nas negociações entre o governo e os caminhoneiros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu que a tabela de frete, instituída no País após a greve de caminhoneiros de 2018, é uma “aberração” e deve deixar de existir. Segundo ele, para resolver o problema, é preciso “desmamar” o setor e deixar que a tabela “morra naturalmente”. “Também não adianta chegar um governo novo e falar que amanhã não haja mais tabela. Não pode ser assim”, disse o ministro, em jantar promovido na noite dessa terça-feira, em Brasília, que teve participação de empresários e da imprensa.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Freitas afirmou não ver risco de nova greve. Para reagir à paralisação em maio de 2018, que se arrastou por dez dias, o governo do ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei instituindo uma tabela com preços mínimos para o frete. O governo Jair Bolsonaro, que no início do ano teve de lidar com ameaças de novas paralisações por parte dos caminhoneiros, “herdou” a situação, disse Freitas. Ele ponderou ainda que se trata de um problema econômico e não de infraestrutura, foco da pasta.
“A causa do problema é a política industrial errada. O Produto Interno Bruto (PIB) e a frota sempre caminharam juntos. O que aconteceu no Brasil? O PIB caiu e a frota subiu. O caminhoneiro está lá morrendo e não consegue perceber que é por causa do excesso de oferta. Aí me manda, mensagem: ‘Ministro, nós estamos morrendo. Estão mesmo”, disse. Segundo Freitas, com a retomada do crescimento, vai ser possível reequilibrar novamente oferta e demanda. Até lá, a solução passa por fazer um trabalho de “formiguinha”, facilitando acordos entre os agentes de cada setor.
“Se fizermos vários acordos, a gente torna a vida do próprio Supremo Tribunal Federal mais fácil”, avaliou. O ministro disse imaginar que o Supremo deva estar “com medo” de parar o País caso decida pela inconstitucionalidade da tabela. “Mas se dissermos que não vai ser surpresa e todo mundo já sabe mais ou menos o preço praticado? Aí fazemos renascer a cultura da livre-negociação, que é um coisa que existia e perdemos”, disse.
Ainda conforme o Estadão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento no plenário da corte de processos contra a política de preços mínimos no frete.
Ingressaram com as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades apontaram desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete. A Procuradoria-Geral da República defendeu a medida.
