O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje suspender a investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.
Em fevereiro, a Receita negou que o ministro do STF, Gilmar Mendes e a esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação ocorreu após a imprensa divulgar que o casal era citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seja alvo do Fisco.
O pedido de suspensão das investigações ocorre dentro do inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa. Hoje, Moraes, que relata o caso, prorrogou por mais 180 dias a investigação.
