O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou um projeto de lei determinando que empresas contratadas pelo Município de Porto Alegre reservem 5% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua. A proposta abrange contratos firmados pela administração pública municipal para execução de obras e prestação de serviços, além de outras formas de acordo. A medida visa beneficiar a população de rua que é acolhida pela rede de abrigos e albergues municipais, explica o vereador autor da proposição. Para Sgarbossa, o número de pessoas nas ruas justifica a ação. “São pessoas que podem contribuir”, afirmou o vereador.
As pessoas habilitadas para participar do projeto seriam indicadas a partir de um cadastro verificado junto à Fundação de Assistência Social e Cidadania. O vereador Marcelo Sgarbossa ressalta que só as empresas interessadas em participar de concorrências públicas deveão cumprir o requisito. “A ideia não é uma obrigatoriedade em toda e qualquer empresa”, explica.
O projeto estabelece que a reserva de vagas não se aplicará aos serviços que exijam certificação profissional específica. No caso de apenados em regime semiaberto e aberto, não seria autorizada a execução de serviços de segurança, vigilância ou custódia. O texto também define que não haverá multa para as empresas que não preencherem as vagas reservadas por falta de mão-de-obra disponível.
