O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, na frente do Palácio da Alvorada, que duvida que o governo americano recuse o nome de Eduardo Bolsonaro para representar o Brasil na embaixada de Washington.
— O documento que manda, tá na convenção de Viena, e participa aos países aquele nome. Digamos que eu mandasse do Fernando Gabeira. Não seria aceito porque ele participou de sequestro de embaixador americano. Duvido que governo americano diga ao contrário [à indicação de Eduardo], mas se disser vamos respeitar.
Bolsonaro descumpriu a praxe diplomática internacional, que prevê que o anúncio do nome indicado para ser embaixador seja feito apenas após o pedido de “agrément”. Esse pedido é uma consulta ao país sobre a indicação e, tradicionalmente, é feito de maneira sigilosa para evitar constrangimento em caso de recusa. Do francês, agrément quer dizer aprovação. O mecanismo foi estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e normatizado no Brasil por meio de um decreto de 1965.
Caso seja aprovado pelo país, o nome de qualquer embaixador indicado pelo Brasil precisa passar pelo Senado Federal. Após sabatina na Comissão de Relações Exteriores há uma votação secreta. Caso o nome seja aprovado na comissão, precisa ser submetido ao plenário e receber aprovação da maioria simples dos presentes, em votação também secreta. Só após a aprovação pelo plenário da Casa é que o presidente da República pode nomear o novo embaixador.
