Com a sanção do governador Eduardo Leite aos projetos que permitem privatizar três estatais, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás devem avançar na elaboração de Planos de Demissão Voluntária (PDVs).
Ao todo, as três estatais possuem pouco mais de 3,7 mil funcionários, sem estabilidade. Os trabalhadores, porém, dizem não terem sido procurados ou informados por comunicado sobre qualquer tipo de proteção.
Segundo o governo, as demissões devem ocorrer somente a partir do segundo semestre do ano que vem. Além disso, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que as empresas que venham a comprar as estatais poderão utilizar parte da mão de obra qualificada já existente.
O governador também disse, após a aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa na última terça-feira, que os funcionários terão seis meses de estabilidade após a venda das companhias. A proposta precisa ser garantida em acordo coletivo e ser submetida ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que reúne membros da Fazenda, Planejamento, PGE e Casa Civil.
Os funcionários, no entanto, dizem que não há nenhuma garantia legal que os ampare. Conforme representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Rio Grande do Sul (Sitramico-RS), que representa os trabalhadores da Sulgás, o governador está vendendo a ideia de que os funcionários das estatais não ficarão desamparados, mas os textos aprovados na Assembleia não dão amparo legal para isso.
Antes da votação pela privatização das estatais, um decreto do governador previa a elaboração dos PDVs. O decreto 54.513, de fevereiro, prevê as diretrizes para os Programas de Desligamento Voluntário ou Incentivado para as três estatais. Entre as propostas, a previsão de pagamento de 40% do FGTS e aviso prévio; indenização pelo tempo de serviço, continuidade dos benefícios do plano de saúde e treinamentos para reinserção no mercado de trabalho.
No momento, cada empresa discute internamente a proposta, sendo que o PDV da CEEE é o mais adiantado. O caso da companhia de energia é o complexo. Atualmente ela conta 2.259 funcionários na CEEE Distribuição (CEEE-D) e 1.066 na CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT), sem a incluir os terceirizados nesse total. Já os 920 ex-autárquicos foram transformados em servidores com estabilidade, sem risco de demissão. O custo para folha é de aproximadamente R$ 10 milhões, pagos pela CEEE.
A Sulgás informou ainda não ter um posicionamento sobre a elaboração do plano de demissões voluntárias a ser ofertado. A assessoria de imprensa informou que os detalhes devem ser avaliados com a Gaspetro, acionista que detém 49% das ações. A Sulgás é uma empresa de economia mista que emprega 130 funcionários, todos contratados no regime CLT.
A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) soma 318 funcionários. O PDV da companhia segue em fase inicial de elaboração.
