O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou, nesta quarta-feira, dois decretos ampliando o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS) e dobrando o número de rotas de voos comerciais de perfil regional. Um dos textos flexibiliza as formas de operação pelas companhias áreas e o outro baixa a alíquota do ICMS sobre o combustível das aeronaves.
Atualmente, a Azul liga Porto Alegre a cidades como Uruguaiana, Santo Ângelo, Santa Maria e Pelotas em aeronaves de pelo menos 70 lugares. A empresa ainda oferece voos entre Campinas e Passo Fundo e Campinas e Caxias do Sul. Os itinerários foram ampliados desde que a Azul aderiu ao programa estadual, pagando índices menores de ICMS sobre o querosene do avião, que vão de 12% a 7%. A alíquota regular é de 18%.
Após a flexibilização do decreto, com imposto menor e possibilidade de terceirizar a operação dos voos, a Gol Linhas Aéreas vai oferecer mais seis voos regionais, com capacidade para nove passageiros cada, contratando a Two Flex, empresa brasileira de táxi aéreo, para a operação. As novas rotas, em fase de conclusão, vão ligar Porto Alegre às cidades de Bagé, Santana do Livramento, São Borja, Santa Rosa, Passo Fundo e Rio Grande. Vacaria e Erechim também podem ser contemplados no curto prazo.
Com a flexibilização, as empresas que aderirem ao programa poderão exercer as atividades por meio de contratos comerciais com terceiros, desde que mantenham voos regulares em quatro aeroportos, pelo menos.
O segundo decreto, que prevê redução da base de cálculo de ICMS para a compra de querosene de aviação, pode fazer com que a alíquota caia a até 2%, a partir de 2020. O cálculo a ser considerado leva em conta a quantidade de rotas ofertadas, a disponibilidade de assentos e a frequência de voos disponíveis.
“A gente passou a ter uma política mais flexível. Tínhamos uma condição muito binária. Entendemos que as empresas podem oferecer, para uma mesma quantidade de rotas, uma quantidade diferente de assentos ou frequência”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Além disso, com a alíquota de ICMS menor, a Azul, que já havia aderido ao programa, pretende ampliar a atuação, operando nas rotas entre Porto Alegre e Bagé e Porto Alegre e Santana do Livramento.
O benefício, já autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vem sendo adotado pelos governos de vários Estados para fomentar o desenvolvimento regional. Conforme a Secretaria da Fazenda, o consumo de querosene no RS, em operações incentivadas desde 2013, subiu 118%, nos últimos seis anos, incentivando uma atividade até então pouco explorada.
