O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento da condenação. Na mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.
As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do Distrito Federal autorizar Gurcacz a viajar para Aruba em julho. Além de suspender a autorização da viagem, Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte. Ele previa se hospedar no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de julho a 3 de agosto de 2019.
Em 2018, o parlamentar recebeu pena de quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele é considerado culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país partiu da defesa do senador. No DF, Ministério Público local também concordou com a medida.
Em nota, o parlamentar disse que pretendia fazer a feita durante o recesso parlamentar e pagar todos os custos, sem prejuízo ao erário público.
