A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que estende a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade. O texto vai ser analisado no Plenário em regime de urgência. Se for aprovado, segue para a Câmara.
De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei 3.715/2019 corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais, que são casa e trabalho ao mesmo tempo, como explicou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO). “A posse na residência já é permitida pelo Estatuto do Desarmamento, e no trabalho também. Só estamos colocando a coisa mais clara”, afirmou Rogério.
Para o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não dispõe da mesma proteção oferecida pelo Estado aos que vivem em área urbana. “ Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra”.
Conflitos no campo
Preocupado com a possibilidade de a alteração deflagrar mais conflitos e violência nas fazendas do Pará, um dos locais com maior índice de violência rural no país, o senador Paulo Rocha (PT-PA) chegou a pedir vista da proposição para adiar a votação, mas teve apenas uma hora para analisar o texto mais detalhadamente. Depois de 40 minutos, ele anunciou estar se abstendo da votação.
