O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de uma decisão judicial. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs às empresas uma sanção bem maior, de R$ 2 bilhões.
A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e reduziu o montante.
A operação, deflagrada em 2017, investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.
Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu a imposição de multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud). A 1ª Vara da Justiça Federal de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bi. O Whatsapp argumentou que não tinha condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.
O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor exagerado demais.
