A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje reduzir de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato.
O colegiado aceitou recurso de apelação protocolado pela defesa de Bendine e o absolveu do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a pena para corrupção passiva. De acordo com as investigações, a Odebrecht pagou supostos R$ 3 milhões em propina para obter benefícios em uma operação de crédito para uma das empresas do grupo, em 2015. Conforme o processo, o pedido de vantagem indevida ocorreu durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil e o pagamento, quando ele assumiu a presidência da estatal de petróleo.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que os atos do acusado não configuraram atos de lavagem de dinheiro. A defesa sustentou que não há provas da participação de Bendine na solicitação de vantagens e que o suposto repasse de recursos não configurou crime de lavagem.
Preso preventivamente em julho de 2017, Bendine havia sido condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Dois meses atrás, ele deixou o Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, Bendine teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.
