O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou hoje o empresário Eike Batista a pagar duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave”. A autarquia reguladora do mercado de capitais concluiu que Batista negociou ações “de posse de informação relevante não divulgada”, o que configura privilégio indevido.
Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações.
Advogado vai recorrer
O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota enviada à Agência Brasil, Corrêa sustenta que a condenação contrariou “a prova documental e testemunhal do processo”.
Darwin Corrêa salienta, por exemplo, que, “no mesmo período considerado “suspeito”, o empresário investiu no projeto exploratório cerca de 10 vezes mais do que o suposto “ganho indevido” com perdas “evitadas” em razão do inexistente uso de informação privilegiada”.
Segundo a nota assinada por Darwin Corrêa, “esses investimentos no mesmo período questionado no processo fazem prova objetiva da boa-fé e total ausência de materialidade delitiva”.
Preso pela Polícia Federal há cerca de um ano dentro da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, Eike Batista evoluiu para prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite. Ele também é obrigado a permanecer em casa em feriados e fins de semana.
