O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
Com a decisão, cabe agora ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar o julgamento. O inquérito contestado pela Rede começou a tramitar por determinação do próprio ministro.
Na prática, ao liberar o recurso, Fachin oficiou Tóffoli de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já pode ser examinada em plenário, restando marcar a data.
O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito , em 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, dos membros da Corte e de parentes deles. Segundo o ministro, a decisão pela abertura é amparada no regimento interno do Tribunal.
Em seguida, Alexandre de Moraes, nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista citando o nome de Toffoli em conexão com um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, vazado dos autos da operação Lava Jato. Após a repercussão do caso, Moraes voltou atrás e reviu a decisão.
Moraes também autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a decisão.
Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
