Embora a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ainda não tenha sido notificada a respeito de decisão judicial que trata da situação de presos custodiados em viaturas e celas de delegacias, o governo do Estado emitiu nota sobre o assunto neste sábado, ressaltando o empenho em resolver a situação.
“Desde o início da atual gestão, o governo tem feito todos os esforços possíveis no sentido de encontrar uma solução definitiva para esse problema. No total, 5.486 presos que estavam nessa situação foram encaminhados para o sistema prisional desde o dia 1º de janeiro; A decisão judicial divulgada pela imprensa, no sentido de impedir a prisão em viaturas ou delegacias, vem ao encontro do trabalho empreendido pelo governo até aqui; O governo do Estado mantém o seu compromisso de agir de maneira consensuada, dialogando com todos os atores envolvidos no tema, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva”, diz a nota.
Na sexta-feira, a Justiça concedeu decisão favorável ao pedido de Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul quanto à detenção de presos em viaturas e delegacias.
“O fato também prejudica a atuação dos agentes públicos, que estão em desvio de função, e oferece riscos à população em geral. Recentemente a situação se agravou e, nos últimos dias, se degenerou por completo, ficando os presos provisórios e definitivos custodiados por longos períodos em celas nas delegacias e viaturas, o que implica a absoluta falência do sistema de custódia penal”, comentou o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mário Silveira Rosa Rheingantz.
