Um pedido de vista adiou hoje, no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, o desfecho do julgamento do habeas corpus que pede a soltura de nove militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, e do catador Luciano Macedo, de 27, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro. O ministro José Barroso Filho pediu mais tempo para analisar o caso.
Em 7 de abril, Santos teve o carro alvejado com 83 tiros, e morreu na hora. Macedo faleceu dias depois, hospitalizado. Agentes do Exército metralharam o veículo depois de terem, supostamente, confundido o carro da família do músico com outro, usado por traficantes.
A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira. O prazo é de dez dias consecutivos para que o magistrado retorne o processo e profira o voto. Até agora, cinco dos 15 integrantes da Corte se posicionaram.
Placar é de 4 a 1 a favor de habeas
O relator da ação, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que em 12 de abril negou um pedido de liberdade ao grupo, votou favorável, nesta quarta-feira, ao relaxamento da prisão dos militares. Os ministros Joseli Parente, Artur Vidigal de Oliveira e Marco Antônio de Farias acompanharam esse mesmo entendimento. Já a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela manutenção da prisão preventiva.
A Corte Militar examina a decisão da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que decretou a prisão preventiva dos militares após um pedido do Ministério Público Militar (MPM). Na ocasião, a juíza argumentou a necessidade da manutenção das prisões devido ao desrespeito às ordens de engajamento e à mácula aos princípios da hierarquia e disciplina.
Na manifestação do Ministério Público Militar, o subprocurador-geral Carlos Frederico de Oliveira Pereira apontou que as regras de conduta dos militares envolvidos na morte de Evaldo não foram violadas deliberadamente contra a população civil – e sim durante uma operação, sem ser algo premeditado.
“As pessoas estão muito assustadas, porque foi um caso gravíssimo, mas prisão preventiva é outra história. Se eles (os militares presos) soubessem que aquele carro era de pessoas que não eram bandidas, eles não fariam isso. Os caras não saíram de casa para matar os outros”, disse o subprocurador em entrevista para o jornal O Estado de S.Paulo. “Eles são pessoas normais. É uma galera normal, como qualquer pelotão que você vê aí em qualquer quartel”, acrescentou.
“Incidente”
O presidente Jair Bolsonaro já chamou de “incidente” o episódio. Para Bolsonaro, o Exército “não matou ninguém” e a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.
