O governador Eduardo Leite esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira, para tratar da Reforma da Previdência e outras pautas fiscais, como a descentralização de recursos do governo federal para reequilibrar as contas dos outros entes da Federação. Também participaram do encontro, que aconteceu em Brasília, outros 24 governadores ou vices.
Após o encontro, o governador gaúcho disse que está preocupado com os parlamentares de Estados onde os respectivos governadores não abriram apoio à reforma. “O meu apoio é incondicional à Reforma da Previdência. Eu não condiciono a outras pautas federativas e entendo que a reforma da previdência produz, por si só, benefícios para o futuro do Brasil, dos brasileiros e dos Estados”, declarou.
Para Leite, sem uma reforma do sistema previdenciário com efeitos para as unidades federativas, os Estados que tiverem crises fiscais no futuro vão ter de pedir socorro à União. “Então, é muito importante que a reforma produza os seus efeitos para todo o Brasil para que possamos colher melhores frutos, inclusive animando a nossa economia com perspectivas de investimentos privados”, avaliou.
No encontro, os governadores e vices entregaram ao presidente uma carta com seis itens que, segundo eles, compõem uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da Previdência no Congresso. Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que trata da recuperação fiscal dos estados e deve ser apresentado pela equipe econômica.
Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
