Em renovação de votação, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira, duas emendas alterando o projeto da Prefeitura que concede parques e praças à iniciativa privada. As emendas foram reanalisadas porque haviam sido rejeitadas, por diferença inferior de três votos, o que permite uma segunda votação em plenário.
Hoje, foram validadas as emendas de número 19, de Felipe Camozzato (Novo) e 12, do vereador Cláudio Janta (SDL). A primeira garante que as áreas de conservação ambiental cujo domínio pertença à Prefeitura, também sejam, concedidas, desde que preservando medidas protetivas para a fauna e flora. Camozzato usou como exemplo o que já ocorre no parque das Cataratas do Iguaçu, no Paraná. Lá, o concessionário pode vir a responder por crime ambiental, podendo, inclusive, ser preso, em caso de infrações.
Na Capital, existem quatro áreas de conservação ambiental: o Parque Nacional do Morro do Osso, o Parque Natural Municipal Saint’Hilaire (cuja área, em parte, fica em Viamão), além da Reserva Biológica do Lami e do Refúgio de Vida Silvestre São Pedro, lotado no Extremo Sul da cidade.
Já o texto de Janta garante que as áreas hoje reservadas à ginástica para a terceira idade sejam mantidas nos locais a serem administrados pela iniciativa privada.
No início de abril, a Câmara aprovou, por 24 votos a 12, o projeto que autoriza o Executivo a conceder os serviços de operação e administração, assim como o uso, de praças e parques urbanos da cidade.
O plenário vedou a cobrança de ingresso do público em parques, mas permitiu que o edital de licitação e o contrato prevejam essa possibilidade em caso de oferta de serviços ou de atividade específica.
Com as últimas votações, nesta quarta, o texto final vai agora ser redigido e levado à sanção do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB).
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Levantamento realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) revela que a Prefeitura gasta R$ 5,6 milhões por ano com a manutenção, conservação e pessoal de praças e parques. Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que “o município enfrenta grave crise econômico-financeira”. O modelo de concessão pode ser aplicado em nove parques e 637 praças da cidade.
De acordo com a proposta, os interessados em assumir praças e parques devem participar de licitações. O texto prevê quatro tipos de concessão, pelo prazo máximo de 35 anos: comum, patrocinada, administrativa ou pelo simples uso de bem público. O mobiliário do parque e demais equipamentos podem ser objeto de exploração publicitária.
