O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer votou hoje para reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Fischer é o relator do caso e entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos e 10 meses de prisão, a não de 12 anos e um mês de prisão, como definiu a segunda instância da Justiça Federal.
Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidade processual. A defesa queria a juntada de mais provas, além de contestar o acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos. Também pedia a remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso, sustentando, ainda, a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.
Hoje à tarde, a Quinta Turma do STJ julga recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento continua. Três ministros ainda devem votar: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento. Um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobras, que é assistente de acusação no processo do petista. Se houver empate, vai ser convocado o ministro Antonio Saldanha, que atua na Sexta Turma do STJ.
Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso, desde abril do ano passado, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. O então juiz Sergio Moro determinou a prisão com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos à segunda instância.
Condenação
Lula é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, somando reformas no imóvel, passa de R$ 3,7 milhões, conforme o processo. Os crimes imputados foram de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença, o ex-presidente recebeu pena de 9 anos e seis meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ampliou a pena para 12 anos e um mês.
