O governador Eduardo Leite se reúne, nesta quarta-feira, com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria Nacional de Portos para tratar do futuro do Cais Mauá, em Porto Alegre. Após o resultado de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria de Transportes apontar para a rescisão ou remodelação do contrato, o governo Eduardo Leite vem conversando com as partes envolvidas a fim de buscar uma solução definitiva para a questão, que se arrasta há anos. O Piratini também aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes de tomar qualquer decisão.
O resultado do GT apontou pelo menos sete irregularidades no processo conduzido pela empresa Cais Mauá: inadimplência no pagamento do arrendamento, descumprimento do prazo e falta de execução do cronograma, perda das condições de habilitação previstas em edital, perda de prazo para renovação da licença ambiental, ausência de licenciamentos, falta de execução para contrapartidas e descumprimento de cláusula que obriga reparos de danos nos armazéns. O Grupo de Trabalho atuou de janeiro até o começo de abril.
Já a Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) pressiona para que o governo estadual rescinda o contrato com a empresa Cais Mauá. A entidade cita uma série de irregularidades na condução do processo, incluindo a operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na captação de recursos junto a fundos de pensão, tendo como uma das empresas suspeitas de integrar o esquema a FIP Cais Mauá, acionista majoritária do consórcio Cais Mauá. A Operação Gatekeeper, deflagrada ainda em abril do ano passado, não investigou diretamente as obras ou os investimentos direcionados às reformas do Cais Mauá.
O que disse o consórcio
Luiz Felipe Favieri, um dos sócios-diretores da LAD Capital, garante que já existem investidores interessados em custear as reformas de pelo menos três dos 11 armazéns, mas ressalta que as obras não começarão de imediato. “Esperamos que não leve mais um ano, que é o prazo que estamos em atraso desde que assumimos, mas não vai ser agora”, mencionou, reforçando que ainda são necessárias algumas licenças para o início das obras de restauro. A LAD Capital, a partir de definição própria, é uma “síndica” de fundos de investimento estressados – em crise financeira. “Nós não somos os sócios, nós apenas administramos as coisas para o acionista majoritário desde março de 2018, que é o Fundo de Investimento Privado (FIP) Cais Mauá”, explicou.
O FIP detém 88% do capital do consórcio. Além do FIP, mais dois investimentos detém 12% dos recursos: a espanhola GSS, com 8%, e a Contern, com 4%. Um dos grandes problemas apresentados pela LAD dá conta da morosidade na obtenção de licenças: “perdemos quase dez anos apenas com licenciamento, com burocracia. Não diremos que a culpa é exclusiva do poder público, é sabido que empreendimentos desse tipo demandam burocracia, mas tentaremos negociar com o governo do Estado a renegociação dos prazos de exploração da área”, disse Favieri.
Faveri reforça que a fase chamada de “Marco Zero” não guarda relação com as obras de restauro do Cais, mas serve como uma resposta temporária à comunidade: “conseguimos ocupar um espaço ocioso, dar um retorno para a comunidade, e ainda reforçar a credibilidade do negócio”. Além disso, o espaço abraçado por quatro empresas privadas (Tornak, DC Set, Estapar e Safepark) deve servir de vitrine para potenciais investidores para as obras de restauração.
O “Marco Zero”, que vai contar com o Cais Embarcadero (espaço gastronômico entre o gasômetro e o armazém A7, não tombado), vai ter prazo de funcionamento de quatro anos, dentro do qual a empresa espera entregar a reforma dos armazéns. No futuro, o espaço do Marco Zero vai dar lugar a um centro de compras do tipo open mall.
Além disso, a LAD confia no diálogo com o governo estadual para a manutenção do contrato e garantia para executar as obras de revitalização.
Novela Cais Mauá
O processo de concessão do espaço remonta a 2010, quando o governo estadual divulgou a empresa vencedora da licitação para a obra. O consórcio Cais Mauá teve aprovado o direito de concessão de 25 anos, renováveis pelo mesmo período, a contar de 2010. Na prática, os trabalhos começaram em 2012, e apenas no fim de 2017 o consórcio obteve as licenças necessárias para iniciar a revitalização. Nesses oito anos, os porto-alegrenses não começaram a ver, efetivamente, as mudanças prometidas para a região.
A obra é dividida em três fases: armazéns, open mall e docas. A fase atual é a de armazéns, e compreende o restauro de 11 prédios localizados em toda a extensão da avenida Mauá, desde o Gasômetro até as proximidades do Mercado Público. Nessa etapa serão refeitas obras estruturais (paredes, estruturas metálicas e telhados) e também de infraestrutura (água, esgoto, luz, internet).
