O presidente Jair Bolsonaro vai precisar escolher dois novos ministros para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos próximos dias. Haverá duas trocas nos postos de juristas: Admar Gonzaga Neto deixa o cargo em 27 de abril e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, em 9 de maio.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e dois advogados com notório saber — além de sete substitutos escolhidos dentro da mesma composição.
Gonzaga e Vieira ocupam os postos de advogados. Neste caso, o STF envia uma lista com três indicações para o presidente da República, para que escolha quem irá ocupar as cadeiras. Será enviada uma lista para a saída de Gonzaga e outra para a de Vieira.
O advogado eleitoral Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados, afirma que a lista é formada com base em inscrições de interessados e escolhas dos ministros.
“A corte faz essa escolha de acordo com o conhecimento político, conhecimento jurídico. É uma avalição subjetiva, mas pautada num conhecimento jurídico notório”, afirma Vilela.
A advogada e professora de Direito Meilyng Leone Oliveira afirma que a composição do TSE é essencial para que o país tenha representantes dos tribunais e da advocacia, zelando pelos processos eleitorais. “Acaba sendo uma das facetas da manutenção do estado democrático”, afirma a advogada.
Os pré-requisitos para ocupar o posto são ter conduta e notório saber jurídico e poder comprovar pelo menos dez anos de efetivo exercício na advocacia.
Vilela explica que é comum que os ministros suplentes se tornem efetivos ao longo do tempo, até por ganharem experiência dentro da Casa.
O advogado eleitoral Fernando Neisser, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma que a formação do TSE garante rotatividade entre os ministros para evitar que algum deles tenha um poder desproporcional.
Os mandatos no TSE têm duração de dois anos e podem ser renovados por mais dois anos. Gonzaga e Vieira estão no primeiro mandato, o que significa que podem ocupar o cargo de ministros por mais dois anos, se forem indicados pelo STF e escolhidos por Bolsonaro.
As situações que podem fazer com que o ministro saia do cargo são o fim de mandato, que dura dois anos, morte, aposentadoria ou uma situação extraordinária que determine a saída do ministro — este último caso é mais raro. No TSE, por exemplo, nunca houve cassação de ministro.
Hoje, para os dois postos ocupados por advogados, Vilela diz que é de praxe a nomeação de pessoas que já transitem pelo direito eleitoral e que sejam militantes dentro desta esfera judicial. Por isso, tendem a ser os ministros que têm maior entendimento dos detalhes e nuances presentes na Justiça Eleitoral.
“Os advogados que ocupam a cadeira do TSE têm esse conhecimento. Eles dão uma contribuição muito forte nesse sentido e acabam tendo um papel técnico importante”, afirma Vilela.
Neisser diz que normalmente os indicados já são da área eleitoral e possuem atuação de longa data. “São advogados que têm prestígio junto ao Supremo”, afirma.
Escolha do presidente
Vilela afirma que “é natural que a escolha acabe caindo num viés ideológico […]. Não é uma escolha aleatória”. Para ele, é normal que Bolsonaro escolha um ministro que tenha uma visão de mundo parecida com a dele.
No entanto, como há outros cinco nomes escolhidos por presidentes anteriores, as opiniões e visões de mundo dentro da Casa ficam mais equilibradas. “Quando se fala para a nomeação de um cargo de juiz, estamos falando de uma posição de independência. Todo governante vai gostar de ter alguém que ele tem afinidade maior”, diz Vilela.
Segundo Neisser, é comum que o STF faça as indicações com base nas pessoas que já ocupam cadeiras no TSE. “Eles têm uma tradição de ir fazendo isso em degraus. É muito difícil surgir um nome do nada. Já é uma disputa por advogados para entrar embaixo na ordem”, afirma.
Oliveira critica a forma como os nomes da lista enviada pelo STF são escolhidos. “Não há nenhuma participação da sociedade nessa lista tríplice dos advogados”, afirma. Segundo a advogada, os nomes são escolhidos com base em questões internas, que não são divulgadas ao grande público.
Hoje, existem oito processos no TSE que investigam a campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018, que não têm previsão de quando serão analisados pelo plenário.
As ações investigam suposto disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de Bolsonaro em diversos municípios brasileiros.
A defesa eleitoral de Bolsonaro tem reiterado que as ações apresentadas na Corte Eleitoral contra a chapa do presidente são “temerárias e desprovidas de prova robusta”.
Outras vagas do TSE
Quando o mandato de um ministro do STF acaba no TSE, normalmente o próximo é escolhido de acordo com uma lista interna. É comum que haja uma lista que ordena os ministros por tempo de casa. Já no caso dos postos do STJ, os ministros se candidatam internamente, também em esquema de rodízio.
