As Comissões de Serviços Públicos e de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizam reuniões extraordinárias nesta tarde para votar os pareceres favoráveis dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Frederico Antunes (PP) sobre retirada da Constituição da necessidade de plebiscito para venda de estatais. Ambos compõem a base aliada de Eduardo Leite no parlamento, sendo que o progressista é o líder do governo na Assembleia.
Nas reuniões ordinárias desta manhã, quando os pareces deveriam ser votados, dois parlamentares oposicionistas pediram vista aos processos. Na de Finanças, foi a deputada Juliana Brizola (PDT) que fez a solicitação; já na de Serviços Públicos, foi Edegar Pretto (PT). A expectativa é de que as duas comissões se reúnam após a sessão plenária desta tarde.
Após votados os relatórios, a PEC pode ser encaminhada para votação em Plenário, onde precisa receber o apoio de, pelo menos, 33 deputados em dois turnos. O projeto deve entrar na pauta do dia 23 de abril.
Caso saia vitorioso, o governo deve, então, encaminhar à Assembleia outros três projetos separados para se desfazer da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). As privatizações servirão de moeda de troca para que o governo estadual assine adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal.
Na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional passou, com nove votos favoráveis e três contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a mais importante do parlamento. Mesmo estando apto a ser votado em Plenário, o governo estadual optou por manter o seguimento do projeto nas duas comissões de mérito.
