A semana na Câmara dos Deputados abre com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) adiantou, na semana passada, que vai apresentar o relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na terça-feira.
Na última quinta, ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes de partidos políticos, Freitas projetou que a proposta vai ser aprovada no colegiado. “Nós vamos passar na CCJ com certeza”, disse. A votação deve ocorrer na semana que vem, no dia 17.
Freitas afirmou ainda que vai manter na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, pois não há consenso.
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisa se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, vai a plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
