O servidor do Ibama que multou o então deputado Jair Bolsonaro, em 2012, por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro, foi exonerado nesta quinta-feira. A dispensa de José Olímpio Augusto Morelli, que tinha um cargo de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), foi publicada no Diário Oficial da União.
O grupo Estadão apurou que a decisão de retirar Morelli do cargo foi tomada pelo major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, nomeado em janeiro por Bolsonaro, para assumir o comando da Dipro, ao qual o Morelli era subordinado. No DOU, a dispensa é assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
De acordo com o Estadão, a saída decorre diretamente de uma decisão do major, nomeado para a diretoria do Ibama em 10 de janeiro. Um dia antes da nomeação de Olivaldi para o cargo, o Instituto anulou a decisão que multou Bolsonaro em R$ 10 mil pela pesca irregular, em Angra dos Reis (RJ). A decisão se apoiou em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), dado no dia 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que Bolsonaro não contou, no processo, com o “amplo direito de defesa”.
A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda deve ser alvo de julgamento. No dia 4 de janeiro, logo após a posse de Bolsonaro, um superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro encaminhou um ofício diretamente a Bolsonaro para informar que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa. Em janeiro de 2012, o então deputado Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios – uma área protegida -, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio.
Bolsonaro se defendeu afirmando que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal na região. O nome do presidente também foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas com a União.
Pessoas que trabalharam com José Olímpio Augusto Morelli, que emitiu o auto de infração, o descreveram, à reportagem do Estadão, com um servidor de perfil técnico e discreto. Na equipe da Dipro, ele foi o único exonerado até agora.
