O presidente da República, Jair Bolsonaro, não considerou uma derrota a aprovação, ontem à noite, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Foi o que informou hoje o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni.
“Conversei de manhã com o presidente, que não está considerando derrota nenhuma. É uma vitória, uma reafirmação da autonomia e da independência do Parlamento brasileiro”, disse o ministro, após participar de almoço na sede da Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília.
A PEC, aprovada ontem com 448 votos em 1º turno e 453 votos em 2º turno (do total de 513 deputados), ainda deve tramitar no Senado Federal. Se aprovada na segunda casa legislativa, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas na Lei de Orçamento Anual, conforme inscrito nas emendas coletivas de bancada.
A perspectiva é de que a decisão diminua – para 3% – o índice da parte discricionária do governo federal no Orçamento Geral da União (livre de previsão legal de uso), que hoje é de 7%.
Onyx Lorenzoni lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu publicamente que o Congresso Nacional seja responsável por todo o orçamento federal. “O ministro fala de maneira reiterada que seria bom para o país fazer a completa liberação a cada ano, como é em vários parlamentos do mundo”, salientou.
“Essa é uma tendência natural de evolução das coisas no Brasil. O passo que foi dado é um passo que o Poder Executivo só pode respeitar. Cabe ao Congresso definir em áreas, com que intensidade, o Poder Executivo deve executar”, completou.
