Um acordo entre governo e oposição evitou a votação do requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os integrantes da CCJ concordaram em adiar para 3 de abril, quarta-feira da próxima semana, a ida do ministro como convidado, deixando de votar a convocação.
A audiência pública com juristas – dois do governo, dois da oposição e dois independentes – para discutir a legalidade da reforma da Previdência foi adiada para o dia seguinte, 4 de abril. O encontro era previsto para amanhã.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a data foi escolhida porque, até 3 de abril, o relator da reforma da Previdência na CCJ deve ser conhecido. Caso Guedes não compareça na data, deve então ser votado o requerimento de convocação.
Apesar das ressalvas de alguns deputados da oposição, o acordo foi aprovado, e o requerimento de convocação de Guedes não foi votado. A reunião da CCJ foi encerrada por volta das 16h30min por causa da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
Desde as 14h30min, Guedes está no Palácio do Planalto, onde participa da reunião do Conselho de Governo com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a assessoria do Ministério da Economia, não há previsão de horário para Guedes sair do palácio.
O comparecimento de Guedes à CCJ para explicar a reforma da Previdência era previsto para esta tarde, mas, de manhã, o ministro cancelou a ida, alegando que preferia comparecer depois de a comissão escolher o relator da proposta.
Guedes chegou a enviar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e técnicos da pasta para explicarem aos deputados a reforma da Previdência. A decisão, no entanto, não agradou à oposição, que apresentou um requerimento com 23 assinaturas, uma a mais que o necessário, para votar a convocação do ministro para a comissão.
Diferentemente do convite, a convocação exige o comparecimento obrigatório do ministro, com a possibilidade de ele ser enquadrado por crime de responsabilidade em caso de negativa.
