O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entrou em greve nesta segunda-feira. A decisão foi tomada em protesto pela votação, na Câmara Municipal, do projeto de lei do Executivo que muda itens do plano de carreira dos servidores.
Em nota oficial, a Prefeitura reafirmou que “considera a nova greve como ilegítima” e que o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), “seguiu todos os trâmites legais para ir à votação”.
Projeto do Executivo
O projeto enviado à Câmara acaba com a progressividade do percentual dos regimes, altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e ainda extingue o adicional por tempo de serviço, além de alterar as Funções Gratificadas (FGs). O Executivo sustenta que a proposta reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.