Os servidores vinculados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizam, no final da tarde desta segunda-feira, uma assembleia da categoria para deliberar sobre as novas mobilizações que serão realizadas durante audiência pública que vai debater sobre o projeto de lei do executivo que altera o plano de carreira. O encontro dos servidores municipais acontece hoje, às 18h, na Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia.
Uma audiência pública será realizada, na próxima quinta-feira, para discutir a matéria do projeto de Lei Complementar (PLCE 002/2019). A reunião acontece a partir das 19h, no plenário Otávio Rocha, na Câmara de Vereadores da Capital. O debate sobre o texto acontece após a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), acatar uma decisão judicial, obtida em favor do Simpa, que suspendeu a tramitação e votação do projeto. Na decisão, o texto precisa ser debatido pela sociedade antes de ser apreciado pelos vereadores.
A categoria municipária tenta barrar a aprovação do projeto. Segundo o diretor geral do Simpa, Alberto Terres, o texto acaba com a carreira dos servidores públicos que prestam os serviços à população. A assembleia do sindicato também irá avaliar a possibilidade de nova paralisação quando o projeto entrar na pauta de votação da casa legislativa.
Entenda o projeto
O projeto enviado à Câmara acaba com a progressividade do percentual dos regimes, altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos e ainda extingue o adicional por tempo de serviço, além de alterar as Funções Gratificadas (FGs). O Executivo sustenta que a proposta reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.
