A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Rio Grande do Sul, Leany Lemos, afirmou que o governo concluiu a revisão sobre o conjunto de leis e normas que definem a relação da administração com o funcionalismo. O reexame sobre as carreiras públicas é um dos pilares do ajuste fiscal apontado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como parte da reestruturação do Estado. “O ajuste fiscal é uma questão de sobrevivência. Concluímos recentemente parte do diagnóstico sobre as carreiras públicas e identificamos as correções necessárias aos estatutos do funcionalismo”, revelou.
Leany coordenou ontem o lançamento das ações de planejamento estratégico para os quatro anos do governo. A atividade ocorreu no Teatro da Ospa e reuniu cerca de 600 servidores para uma palestra com o diretor de Inovação e Gestão do Conhecimento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Guilherme Alberto Almeida de Almeida, que falou sobre a necessidade de inovação tecnológica nos processos do serviço público. Mais tarde, a secretária declarou em entrevista que o governo entende a revisão sobre as carreiras como uma política de “fundamental importância” para o Estado.
Revelou que o RS possui hoje 27 carreiras no serviço público, das quais dez estariam para ser extintas, e destacou que cerca de 80% das matrículas do funcionalismo pertencem a servidores da Educação e da Segurança. “São 132 mil vínculos de servidores ativos e outros 210 mil vínculos de aposentados e pensionistas. É uma carga financeira pesada, que representa uma pressão grande sobre a sociedade”, disse. Leany confirmou que as propostas do Executivo serão apresentada em projetos de lei na Assembleia depois que o plenário apreciar a PEC que trata da retirada de plebiscito para permitir privatizações.
Inatividade precoce é preocupação
O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria no serviço público, através da reforma da Previdência Social que tramita no Congresso, foi qualificado ontem pela secretária de Planejamento do RS, Leany Lemos, como um componente de “fundamental importância” para a reestruturação fiscal do RS. Leany, que coordenou ontem atividade para lançamento das ações de planejamento estratégico do governo, sustentou que as aposentadorias consideradas “precoces” têm exercido uma pressão financeira desproporcional sobre as contas públicas estaduais.
“Isso é pesado demais. Para se ter uma ideia, metade da nossa força de trabalho tem hoje mais de 45 anos, num cenário em que a média de idade para aposentadoria é de 50 anos”, apontou. Ela também destacou que o governo aposta na revisão das carreiras com supressão de benefícios que seriam incorporados às aposentadorias como forma de reestruturação das finanças do Estado.
Leany diz confiar nas negociações
Em suas declarações, ontem, ao revelar planos do governo de Eduardo Leite (PSDB) para reestruturação das carreiras e da previdência públicas, a secretária de Planejamento do Estado, Leany Lemos, reconheceu que se tratam de temas complexos, o que representará um desafio para a administração quando estiverem em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Temos muita confiança no trabalho que tem sido feito pelo governador em suas visitas a sindicatos e entidades representativas dos servidores. Também através do diálogo direto que ele tem mantido com os deputados estaduais de todos os partidos. Além disso, acreditamos que a sociedade compreende as mudanças que estamos propondo”, pontuou Leany.
