O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se manifestou de forma favorável à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular o Orçamento. Em posicionamento enviado ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o tucano disse que Guedes “acerta ao trazer o assunto à discussão” e que o tema “é uma pauta importante a ser tratada no Brasil”.
A medida, que antes havia sido posta como uma espécie de “plano B” à reforma da Previdência, foi defendida por Guedes em entrevista ao Estado/Broadcast. Na conversa, o ministro revelou que a proposta de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será enviada logo e começará a tramitar pelo Senado, para não tirar as atenções da Câmara dos Deputados em relação à reforma da Previdência.
Para Leite, a desvinculação das receitas significa o atendimento a um dos pontos de revisão do pacto federativo. “Os Estados e municípios acabam tendo pouca autoridade sobre o seu Orçamento, uma vez que estão vinculadas pela constituição federal muitas despesas obrigatórias, o que, associado aos crescentes gastos com o déficit da Previdência, torna muito difícil para um governante, seja prefeito ou governador, revisar prioridades no seu Orçamento e reorganizar os investimentos”, avaliou o governador gaúcho.
Mourão também manifesta apoio
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a possibilidade de o governo enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a vinculação de recursos do Orçamento Geral da União.
“Essa PEC da desvinculação, se realmente for entregue no Congresso, julgo que é muito bom porque o Congresso recupera um poder que hoje ele não tem, que é de montar o Orçamento. E aí o Executivo fica com a grande função de executar o orçamento”, disse Morão ao chegar ao Palácio do Planalto.
Segundo ele, a PEC da desvinculação poderia tramitar ao mesmo tempo que a proposta de reforma da Previdência sem que esta se enfraqueça. “Não julgo que atrapalhe”, afirmou.
