O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara (PTB), virou réu em um inquérito por suspeita de abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018. Ao lado de seu irmão Divaldo Lara, prefeito de Bagé, ele é acusado de coagir servidores e usar a máquina pública da cidade para fins de campanha. A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada pelo PSol e pelo PCB, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos.
Na documentação apresentada pelo órgão, há depoimentos de funcionários públicos, transcrições de conversas via WhatsApp e interceptações de ligações com autorização judicial que sustentam a acusação de que a dupla teria ofendido os princípios da administração pública, colocando em risco a lisura do pleito que elegeu o deputado Luis Augusto Lara para um quarto mandato. Entre as provas levantadas pelo MPE, estaria um jantar para arrecadação de fundos à campanha do parlamentar, em setembro de 2018, quando funcionários teriam sido pressionados a comprar ingressos para o evento.
Na mesma data, com dois meses de antecedência, a prefeitura de Bagé teria pago metade do 13º salário do funcionalismo, o que foi usado como justificativa de que os servidores não poderiam alegar falta de dinheiro para adquirir. A medida é entendida pelo MPE como uma forma de intimidação. “Quem não vendeu que compre seus convites. Não quero devolução. Estamos na reta final” afirma o prefeito em mensagens enviadas pelo aplicativo na véspera do jantar.
Há também indícios de que Divaldo teria favorecido o irmão por meio da assinatura e um decreto que teria instituído expediente em turno único na prefeitura. A medida teria sido tomada para realização de campanha eleitoral. A investigação também aponta que os servidores seriam coagidos a postar elogios ao candidato em redes sociais e ocorreria a manipulação da folha ponto daqueles que trabalhavam na campanha.
Em um despacho de terça-feira, a relatora do caso, desembargadora Marilene Bonzanini, afirma que os réus ficam “intimados, por meio de seus advogados, para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre a documentação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”. O MPE sustenta que os irmão usaram a máquina pública na satisfação exclusiva de suas ambições pessoais.
“Considerando o receio de represálias manifestado pela testemunha ouvida pelo MPE e a necessidade de preservação dos dados de terceiros nas interceptações telefônicas e transcrições de mensagens de WhatsApp colacionados, entendo plausível que tais documentos permaneçam sob sigilo, mantida sua visualização exclusivamente aos advogados das partes do processo”, disse a relatora.
Contraponto
Por meio de uma nota, o deputado Luis Augusto Lara afirmou que “em momento algum fui ouvido ou convidado a me manifestar em juízo”. “Pela primeira vez terei a oportunidade de defesa sobre esses fatos caluniosos e de injúria que ligam a minha candidatura a esse enredo fantasioso. Vou apresentar judicialmente as provas de que não houve nenhuma irregularidade e buscarei o meu direito pelo dano moral”, informou.
“Respeito as investigações e o devido processo legal, mas a judicialização da política se tornou estratégia de alguns partidos. Em função de interesses políticos locais, essa representação, apresentada inicialmente pelo PSOL ao Ministério Público Eleitoral, tenta construir um desgaste à minha trajetória. Tenho uma vida limpa. Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos”, concluiu
